Qualquer que seja o produto que adquire tem um período de garantia e eventual devolução. De acordo com a legislação europeia, o vendedor tem a obrigação de reparar ou substituir um bem adquirido ou de propor ao consumidor uma redução do preço ou o reembolso, se o bem em questão se revelar defeituoso ou não tiver a aparência ou não funcionar como anunciado.

Caso o produto não esteja conforme avise o vendedor o mais depressa possível. Embora o período de garantia seja de dois anos, à medida que o tempo passa, torna-se mais difícil fazer valer esse direito. Passados seis meses após a compra de um produto, terá de provar que o defeito não resultou da forma como o usou. Se não conseguir resolver o problema por meio de negociação, a sua organização local de defesa do consumidor ou a Rede de Centros Europeus do Consumidor podem ajudá-lo. Conteste qualquer vendedor que afirme que a garantia é só de um ano. Isso é ilegal.

Se comprar um produto ou serviço online ou por exemplo, por telefone, por correspondência ou a um vendedor porta a porta, tem também direito a anular a compra e a devolver a encomenda no prazo de 14 dias, independentemente do motivo e sem ter de dar uma justificação. Esta situação tem algumas excepções não se aplicando a todo o tipo de compras, deixamos alguns exemplos onde o prazo de reflexão de 14 dias não se aplica:

> bilhetes de avião e de comboio, bilhetes para concertos, reservas de hotel e de aluguer de automóveis, bem como serviços de restauração encomendados para datas específicas

> alimentos e bebidas entregues regularmente (por exemplo, entrega de leite a domicílio)

> produtos fabricados por encomenda ou claramente personalizados (por exemplo, vestuário por medida)

> artigos áudio, vídeo ou software, como os DVD, cujo selo tenha sido quebrado após a receção

> conteúdos digitais comprados online, se já tiver começado a descarregar ou a visualizar em fluxo contínuo («streaming») e tiver concordado que perderia o direito de retratação se o fizesse

> produtos comprados a um particular e não a uma empresa/comerciante

> trabalhos de reparação ou de manutenção urgentes - se recorrer a um canalizador para reparar uma torneira da casa de banho, por exemplo, deixa de poder anular esse serviço a partir do momento em que chega a acordo sobre o preço

Para uma informação mais detalhada sobre Garantias e Devoluções de Produtos consulte o site https://europa.eu/youreurope/citizens/consumers/shopping/guarantees-returns/index_pt.htm

Fonte: COMPETE2020