A Autoridade de Gestão do PO ISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego informa que entre o dia 16 de maio e o dia 03 de julho de 2019, decorre o período para submissão de candidaturas à Tipologia de Operações 3.17 - “Instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica”.

Estas candidaturas são promovidas pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e cofinanciadas pelo PO ISE, referente às ações a seguir indicadas.

AVISO Nº POISE- 37-2019-13 - Ação 3.17.1 – Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género e sensibilização e produção de materiais nestas áreas.

No âmbito deste Aviso serão elegíveis as seguintes ações:

I. Atendimento, acompanhamento e apoio especializados - nas dimensões social, psicológica e jurídica - a vítimas de violência doméstica e/ou violência de género, designadamente a organização dos processos de intervenção no terreno e o apoio individual ou em grupo;

II. Atividades de informação, sensibilização e prevenção primária junto da comunidade local, exclusivamente relacionada com a resposta referida na alínea anterior

III. Preparação e edição de materiais formativos e informativos de suporte às atividades exclusivamente relacionadas com violência doméstica e/ou violência de género

AVISO Nº POISE- 37-2019-14 - Ação 3.17.2 – Acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica

Esta ação visa garantir o acolhimento de vítimas de violência doméstica e de eventuais filhos menores ou maiores com deficiência na sua dependência, nas situações avaliadas como sendo de alto risco para a revitimização, abrangendo o funcionamento da resposta de acolhimento de emergência, incluindo a equipa técnica nas suas valências de acolhimento e acompanhamento das vítimas.

AVISO Nº POISE- 37-2019-15- Ação 3.17.3 – Combate ao tráfico de seres humanos e sensibilização e produção de materiais de suporte nesta área, sendo elegíveis as seguintes ações:

A. Ações dirigidas ao acolhimento de vítimas de tráfico de seres humanos promovidas por instituições que integrem a Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, abrangendo o funcionamento da estrutura de acolhimento da entidade beneficiária e incluindo a equipa técnica, nas suas valências de apoios social, jurídico e psicológico, e de apoio geral;

B. As ações desenvolvidas pelas Equipas Multidisciplinares enquadradas no âmbito do Mecanismo de Referenciação Nacional, nomeadamente o apoio ao retorno assistido das vítimas, conforme documento disponível no sítio da CIG em “Documentação de Referência”;

C. Realização de ações de informação e sensibilização junto da comunidade local e a produção e divulgação de materiais formativos e informativos de suporte às atividades exclusivamente relacionadas com o combate ao tráfico de seres humanos.

| Consulte os AVISOS publicados no website do PO ISE em Avisos Abertos ou no Balcão 2020 Domínio Temático – INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO.

Fonte: PO ISE